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AC-LAC SOBRE OS JULGAMENTOS NO STF: CRIPTOGRAFIA FORTE É A GARANTIA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS E DA SEGURANÇA NO AMBIENTE DIGITAL
A Aliança para a Criptografia na América Latina e Caribe – AC-LAC, coalizão multissetorial formada por cerca de 40 entidades e empresas, vem a público expressar sua preocupação com o julgamento, no Brasil, das ações no Supremo Tribunal Federal que se relacionam com o uso da criptografia e que tiveram origem a partir de ordens judiciais de bloqueio do aplicativo WhatsApp no país. Na ADI 5527 está em jogo a interpretação das sanções aos provedores de aplicação e conexão previstas no Marco Civil da Internet (MCI), como “suspensão” e “proibição” dos serviços. Já na ADPF 403 o que se propõe é o estabelecimento de um precedente que afirme que os bloqueios de aplicativos, como no caso do WhatsApp, violam os direitos fundamentais à comunicação, à liberdade de expressão e de associação da coletividade.
Pesquisa sobre vulnerabilidades criptográficas em criptografia ponta a ponta em Matrix, foi o foco desta conversa de troca de conhecimento entre membros do AC-LAC
O Paper, intitulado “Practically-exploitable Cryptographic Vulnerabilities in Matrix”, relata várias vulnerabilidades criptográficas virtualmente exploráveis no padrão Matrix para comunicação federada em tempo real e seu principal cliente e implementação de protótipo, Element. Estes, em conjunto, invalidam as garantias de confidencialidade e autenticação reivindicadas pela Matrix contra um servidor malicioso.
No Dia Internacional para acabar com a Impunidade de Crimes contra Jornalistas, a AC-LAC compartilha material sobre Criptografia e Direitos Humanos, com foco na liberdade de imprensa
No Dia Internacional para Acabar com a Impunidade de Crimes Contra Jornalistas #IDEI2022, a Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe AC-LAC, compartilha com a comunidade material informativo sobre como a criptografia protege a liberdade de imprensa e a integridade dos jornalistas.
No Dia Mundial da Criptografia 2022, o Observatório de Criptografia – Obcrypto, apresenta-se à região, com o mesmo objetivo, mas com um olhar cem por cento latino-americano.
Com proposta renovada, o Observatório da Criptografia, projeto promovido pelo IP.REC em parceria com a AC-LAC (Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe), apresenta seu novo site e o mesmo objetivo de monitorar fenômenos que afetam a Criptografiae os benefícios que proporciona e que todos os membros do ecossistema digital usufruem, mas agora transcende as fronteiras do Brasil para expandir seu foco para um nível mais regional.
#GlobalEncryptionDay2022: Alguns dos eventos que acontecerão em nossa região.
Da Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe, somos a favor da criptografia de ponta a ponta. Junte-se s nós e apoie a defesa da criptografia forte, para a proteção dos direitos humanos online. Veja os eventos organizados na região, assistência remota e gratuita.
AC-LAC adere ao projeto Observatório de Criptografia (Obcrypto) para promover o monitoramento do tema em nível regional.
O Observatório da Criptografia, Obcrypto, é um portal que tem como missão conduzir a observação regional de fenômenos políticos que geram impactos na criptografia e, assim, contribuir com materiais especializados que servem de base para a construção do conhecimento sobre o tema.
