AC-LAC SOBRE OS JULGAMENTOS NO STF: CRIPTOGRAFIA FORTE É A GARANTIA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS E DA SEGURANÇA NO AMBIENTE DIGITAL
A Aliança para a Criptografia na América Latina e Caribe – AC-LAC, coalizão multissetorial formada por cerca de 40 entidades e empresas, vem a público expressar sua preocupação com o julgamento, no Brasil, das ações no Supremo Tribunal Federal que se relacionam com o uso da criptografia e que tiveram origem a partir de ordens judiciais de bloqueio do aplicativo WhatsApp no país. Na ADI 5527 está em jogo a interpretação das sanções aos provedores de aplicação e conexão previstas no Marco Civil da Internet (MCI), como “suspensão” e “proibição” dos serviços. Já na ADPF 403 o que se propõe é o estabelecimento de um precedente que afirme que os bloqueios de aplicativos, como no caso do WhatsApp, violam os direitos fundamentais à comunicação, à liberdade de expressão e de associação da coletividade.
Pesquisa sobre vulnerabilidades criptográficas em criptografia ponta a ponta em Matrix, foi o foco desta conversa de troca de conhecimento entre membros do AC-LAC
O Paper, intitulado “Practically-exploitable Cryptographic Vulnerabilities in Matrix”, relata várias vulnerabilidades criptográficas virtualmente exploráveis no padrão Matrix para comunicação federada em tempo real e seu principal cliente e implementação de protótipo, Element. Estes, em conjunto, invalidam as garantias de confidencialidade e autenticação reivindicadas pela Matrix contra um servidor malicioso.
No Dia Internacional para acabar com a Impunidade de Crimes contra Jornalistas, a AC-LAC compartilha material sobre Criptografia e Direitos Humanos, com foco na liberdade de imprensa
No Dia Internacional para Acabar com a Impunidade de Crimes Contra Jornalistas #IDEI2022, a Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe AC-LAC, compartilha com a comunidade material informativo sobre como a criptografia protege a liberdade de imprensa e a integridade dos jornalistas.
