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AC-LAC SOBRE OS JULGAMENTOS NO STF: CRIPTOGRAFIA FORTE É A GARANTIA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS E DA SEGURANÇA NO AMBIENTE DIGITAL

A Aliança para a Criptografia na América Latina e Caribe – AC-LAC, coalizão multissetorial formada por cerca de 40 entidades e empresas, vem a público expressar sua preocupação com o julgamento, no Brasil, das ações no Supremo Tribunal Federal que se relacionam com o uso da criptografia e que tiveram origem a partir de ordens judiciais de bloqueio do aplicativo WhatsApp no país. Na ADI 5527 está em jogo a interpretação das sanções aos provedores de aplicação e conexão previstas no Marco Civil da Internet (MCI), como “suspensão” e “proibição” dos serviços. Já na ADPF 403 o que se propõe é o estabelecimento de um precedente que afirme que os bloqueios de aplicativos, como no caso do WhatsApp, violam os direitos fundamentais à comunicação, à liberdade de expressão e de associação da coletividade.

No Dia Mundial da Criptografia 2022, o Observatório de Criptografia – Obcrypto, apresenta-se à região, com o mesmo objetivo, mas com um olhar cem por cento latino-americano.

Com proposta renovada, o Observatório da Criptografia, projeto promovido pelo IP.REC em parceria com a AC-LAC (Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe), apresenta seu novo site e o mesmo objetivo de monitorar fenômenos que afetam a Criptografiae os benefícios que proporciona e que todos os membros do ecossistema digital usufruem, mas agora transcende as fronteiras do Brasil para expandir seu foco para um nível mais regional.

AC-LAC adere ao projeto Observatório de Criptografia (Obcrypto) para promover o monitoramento do tema em nível regional.

O Observatório da Criptografia, Obcrypto, é um portal que tem como missão conduzir a observação regional de fenômenos políticos que geram impactos na criptografia e, assim, contribuir com materiais especializados que servem de base para a construção do conhecimento sobre o tema.

AC-LAC lança materiais sobre como a criptografia contribui para o desenvolvimento econômico

No marco da #Criptoagosto2022, uma campanha promovida pela Coalizão Direitos na Rede, a Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe desenvolveu um material que explica, de forma simples e gráfica, a importância da Criptografia para o desenvolvimento econômico.

IPANDETEC adere à Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe

O Instituto Panamenho de Direito e Novas Tecnologias (IPANDETEC) é a 32ª instituição a se juntar á AC LAC na missão de promover e defender a criptografia na região, fortalecê-la e gerar um ecossistema de confiança, segurança e estabilidade na Internet.

A FGV Direito Rio é a nova integrante da Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe

A Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas é a 31ª instituição a aderir ao AC LAC e sua missão de construir coletivamente capacidades e conhecimentos e criar uma agenda proativa para promover e defender a criptografia na região, o que fortalece e gera um ecossistema de confiança, segurança e estabilidade na Internet.

Três organizações brasileiras se unem à Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe: InternetLab, LAPIN e DataPrivacyBR

Já são 30 organizações reunidas na AC LAC, comprometidas com a missão de construção coletiva de habilidades e conhecimentos, e avançar em uma agenda proativa de promoção e defesa da criptografia na região, que a fortalece e gera um ecossistema de confiança, segurança e estabilidade na Internet.

A Cooperativa “Tierra Común” do México se une à Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe

É a 27ª organização membro dessa coalizão que busca preservar e ampliar o uso de criptografia forte na região.

Especialistas de todo mundo contestam a campanha anti criptografia do governo britânico

O enfraquecimento da criptografia torna as comunicações privadas inseguras e coloca em risco a segurança daqueles que mais precisam. A AC-LAC, juntamente com outras 57 organizações de todo o mundo, assinaram uma carta abertapedindo que o governo britânico repense sua posição de ataque à criptografia.

A Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe continua a crescer

AC LAC dá as boas-vindas a 3 novas organizações, de diversos setores e países da região: IFGICT (Global); Openlab (Equador); e Socialtic (México)